Prefeitura de Mossoró-RN decidiu cancelar o Concurso Público que seria realizado no próximo domingo.

A Prefeitura de Mossoró decidiu cancelar o  concurso público que seria realizado no próximo domingo para a seleção de pessoal nas carreiras de procurador, agente fiscal, entre outros. A compreensão da administração do município é que em razão da ação judicial movida pelo Ministério Público contra o certame e em razão do enfoque negativo que a imprensa deu ao concurso, não há um clima de segurança e tranquilidade para a aplicação das provas.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Olavo Hamilton, não existe qualquer irregularidade na forma como o município conduziu o processo licitatório que resultou na contratação da empresa para a prestação do serviço.

“Pelo valor licitado para o serviço, a Prefeitura poderia ter optado até mesmo pela dispensa de licitação ou pela carta convite, que são modalidades de licitação mais simples e amparadas pela lei, mas o município preferiu optar pelo pregão que é mais rígido e que dá maior segurança na contratação”, explicou Olavo Hamilton.

Ele assegurou que não existe nenhuma anormalidade na forma de contratação de empresas sob a modalidade de pregão, inclusive outros concursos públicos do município tiveram este modelo aplicado e tudo ocorreu dentro da normalidade e não houve nenhum questionamento judicial quanto ao procedimento.

O procurador do Município entende que a prefeita Fafá Rosado fez a opção certa pelo cancelamento, demonstrando bom senso e preservando os interesses dos candidatos, em virtude do clima criado em torno do assunto, e que fatalmente resultaria em  questionamentos posteriores que poderiam afetar a credibilidade do processo.

Com relação aos candidatos que haviam feito a inscrição, o município fará o ressarcimento dos valores pagos de forma imediata. Sobre a possibilidade de um novo concurso ainda este ano, Olavo Hamilton explicou que não será mais possível, porque não há tempo hábil de realizar todas as etapas até a data limite imposta pela legislação eleitoral que seria até junho próximo.

Fonte: http://www.prefeiturademossoro.com.br

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Prefeitura de Mossoró – RN abre 12 vagas (03 vagas de procurador) com vencimento de até R$ 6.000,00

Prefeitura Municipal de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura.

O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 12 vagas:

  • Agente Fiscal de Tributos 30h (4 vagas) – R$ 762,10;
  • Assessor Jurídico 30h (3 vagas) – R$ 2.321,86;
  • Fiscal do PROCON 30h (2 vagas) – R$ 1.369,30;
  • Procurador 30h (3 vagas) – R$ 6.000,00.

Das Inscrições:

As Inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico www.funvapi.com.br, no período das 8h do dia 8 até às 23h59min do dia 19 de março de 2012.

O valor da taxa de inscrição para os cargos de Assessor Jurídico e Fiscal do Procon será de R$ 75,00 e para os cargos de Procurador do Município e Agente Fiscal de Tributos será de R$ 150,00.

Da Prova:

O Concurso Público constará de Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório e Prova de Títulos para todos os cargos, e prova discursiva para o cargo de Procurador (produção de uma peça jurídica).

As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Mossoró-RN, na data de 22 de abril de 2012, das 8h às 13h (Horário de Brasília-DF) para o cargo de Procurador, período em que serão realizadas as provas objetiva e subjetiva e das 15h às 19h para os demais cargos.

A relação dos candidatos por local e sala de aplicação da prova será afixada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Mossoró e no endereço eletrônico.

O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova, até o fechamento dos portões, que ocorrerá as 7h30min (manhã) e 14h30min (tarde), munido de seu Comprovante de Inscrição, do original do documento com o qual se inscreveu ou documento de identidade, e de caneta esferográfica de material transparente (tinta azul ou preta).

Este concurso terá validade de 2 anos à contar da data de publicação e homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Jornal Oficial de Mossoró e pciconcursos